O processo de acordo extrajudicial é uma das facilidades implantadas na nova lei trabalhista. A novidade da reforma, introduzida em novembro de 2017, é que agora vale o acordo firmado entre as duas partes: patrão e ex-funcionário. Trata-se do processo de homologação de acordo extrajudicial. Por meio dele, fica valendo o acerto firmado entre as…
Trabalho em feriados. Você já se pegou fazendo esta pergunta, não? Se você realiza trabalho em feriados, certamente já quis saber se isso era legal ou não. De acordo com as leis trabalhistas, o trabalho em feriados, tanto civis, como também os religiosos é proibido. Contudo, a regra não vale para todos os segmentos. Alguns…
A pejotização, realizada cada vez mais pelas empresas, é tida como uma prática do empregador em contratar um trabalhador “oficialmente” como pessoa jurídica (PJ). Ou, então, de mandar embora um empregado, com registro em carteira, e, depois, recontratá-lo como PJ. Contudo, nestes casos, se faz necessário que o “novo” funcionário se constitua formalmente na pejotização.…
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para este fim, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Então, em contas abertas pelos donos das empresas na Caixa, se faz o depósito de 8% do salário dos funcionários. Isso é realizado no…
Muitas mudanças no processo trabalhista, assim como o rigor, ocorreram com a reforma, em vigor desde novembro de 2017. Com as mudanças e as novas leis, o funcionário que entrar com uma ação, eventualmente alterando a verdade dos fatos, pode ser punido por litigância de má-fé. Veja as principais alterações: Justiça gratuita para o trabalhador…
A Reforma Trabalhista vem com mudanças positivas relacionadas a bônus, prêmios e bonificações dos trabalhadores. Antes da reforma, as empresas tinham receio de oferecer esses benefícios aos trabalhadores. Com a preocupação de como isso poderia impactar nas questões trabalhistas. Assim se prejudicavam os dois lados. A empresa que não podia motivar os seus funcionários e…
A Reforma Trabalhista traz uma novidade que merece grande destaque. A criação de um novo modelo que até então não existia, o Contrato de Trabalho Intermitente. Primeiramente, este modelo de serviço pode ser exemplificado no caso de bares e restaurantes. Os mesmos podem fixar esse tipo de contrato com garçons, cozinheiros, seguranças para atuarem nos…
As mudanças na reforma trabalhista, foram colocadas em vigência no final de 2017. No entanto, é importante receber com bons olhos a evolução das, até então, ultrapassadas leis trabalhistas. As atuais, apesar de algumas polêmicas, devem trazer influência positiva para o mercado de trabalho. Assim, o caminho para estar seguro é ter o máximo de…
A lei brasileira estabelece como home-offfice, o trabalho exercido fora das dependências da empresa. Este trabalho não pode ser considerado como trabalho externo. Não entra nesta categoria, por exemplo, um operário de uma empresa de telefonia que vai realizar um serviço na casa de um cliente…
A jornada de trabalho 12 horas x 36 horas, não tinha regulamentação até as mudanças ocorridas na nova Lei Trabalhista, mas era utilizada principalmente na área de saúde, por enfermeiros de hospital, por exemplo, mediante acordo com os sindicatos. A partir de novembro de 2017, essa jornada passou a valer reconhecidamente por lei…