O trabalho doméstico também teve algumas normas afetadas pela Reforma Trabalhista. Apesar de ter suas regras determinadas pela lei complementar 150, elaborada em 2015, alguns itens foram modificados após a entrada da nova lei do trabalho. No entanto, a reforma trabalhista, no trabalho doméstico, só vale para os itens não regulamentados pela lei complementar 150.…
O seguro-desemprego é um benefício e um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Assim sendo, este auxílio em dinheiro é pago pelo governo em um período determinado, de 3 a 5 meses. Ou seja, entre 3 e, no máximo, 5 parcelas. Da mesma forma, o trabalhador o retira no banco de forma contínua ou…
A demissão em tempos de crise como a que vivemos, sempre causa calafrios no trabalhador. No entanto, é sempre bom saber quais são os seus direitos, principalmente em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quando ela é totalmente inesperada, fora dos planos. Em primeiro lugar, quem tem carteira assinada, ou seja, está sob…
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para este fim, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Então, em contas abertas pelos donos das empresas na Caixa, se faz o depósito de 8% do salário dos funcionários. Isso é realizado no…
O afastamento por doença ocupacional é a causa de milhares de benefícios concedidos pelo INSS no Brasil. Por que o Brasil possui índices tão altos de afastamento do trabalho de pessoas economicamente ativas? Primeiramente, as empresas trabalham em um cenário de redução de custos e aumento de produtividade. Ademais, com o aumento das demissões o…
Muitas mudanças no processo trabalhista, assim como o rigor, ocorreram com a reforma, em vigor desde novembro de 2017. Com as mudanças e as novas leis, o funcionário que entrar com uma ação, eventualmente alterando a verdade dos fatos, pode ser punido por litigância de má-fé. Veja as principais alterações: Justiça gratuita para o trabalhador…
A negociação trabalhista ganhou mais poder com a reforma trabalhista implantada em novembro de 2017. Esse é um dos maiores objetivos, tornar os acordos feitos entre patrões e empregados tão importantes quanto a lei. Primeiramente, os direitos trabalhistas são um conjunto de normas jurídicas que regulamentam as relações entre empregados e empregadores. Ao mesmo tempo, No…
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ela pode e deve ser usada pelo funcionário, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Com frequência os trabalhadores encontram-se em situações extremamente difíceis. Não querem pedir demissão e já não conseguem mais seguir com o…
Acordos coletivos e individuais podem ocorrer nas empresas, desde que obedeçam certas regras. Com uma boa conversa, dois lados de uma mesma negociação podem se entender facilmente, sem precisar da intervenção da Justiça. Assim, baseando-se nesse princípio, a Reforma Trabalhista estabeleceu regras para as possibilidades de acordos coletivos e individuais entre as partes. A diferença…
Uma questão que sempre gera discussão entre empregadores e funcionários é o limite que existe nessa relação profissional. E o que pode ou não resultar na “famosa” justa causa. Os donos de empresa no país sempre têm uma preocupação a mais quando precisam mandar embora um funcionário. Isso porque a Justiça Trabalhista têm a fama…