Está em vigência, desde a reforma da Lei Trabalhista, uma nova regra sobre danos morais. Em primeiro lugar, o teto que a vítima poderá receber, quando vencer o processo é de 50 vezes seu salário. Então, pela nova regra da lei trabalhista, foi estabelecido um limite indenizatório que não pode ser ultrapassado. Este teto está…
Trabalhador não pode ser descontado por quarentena. Eventual afastamento pelo coronavírus não pode afetar o salário.
Março chegou! É hora de enfrentar o temido leão. E com isso, aquela pergunta inevitável: ação trabalhista precisa ser declarada no Imposto?
Trabalho sem carteira assinada bate recorde. Trata-se de um índice negativo e muito ruim para a imagem do país. De acordo com levantamento do IBGE, no trimestre encerrado no final de outubro de 2019, foram registrados nada menos do que 11,8 milhões de pessoas sem carteira assinada. E, o dobro disso, mais de 24 milhões de…