Com a Reforma Trabalhista já sancionada e em vigor desde novembro de 2017, as empresas estão se adequando a uma nova realidade. Pontos que tiveram importantes mudanças são os relacionados aos bancos de horas e também as horas extras, que se tornaram mais simples…
Um ponto importante que causa certa confusão entre trabalhadores e empresas é em relação a possibilidade de venda de até 10 dias das férias, isto é, um terço delas. Esta venda é possível e se torna realizável desde que a solicitação seja do trabalhador, ou seja, tem que partir do empregado esta solicitação, com o objetivo de aumentar a sua renda, portanto o empregador não pode impor está eventual vontade ao seu empregado…
A jornada de trabalho 12 horas x 36 horas, não tinha regulamentação até as mudanças ocorridas na nova Lei Trabalhista, mas era utilizada principalmente na área de saúde, por enfermeiros de hospital, por exemplo, mediante acordo com os sindicatos. A partir de novembro de 2017, essa jornada passou a valer reconhecidamente por lei…
Existem muitas ações trabalhistas no que diz respeito às férias. Isso ocorre pela confusão de conceito do trabalhador de que, por ser seu direito, os seus futuros dias de descanso podem ser aproveitados quando bem quiser. E esse é um erro geral…
Uma das grandes mudanças com a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro é em relação as férias, que antes eram concedidas aos empregados de uma só vez, sendo previsto na lei que, em casos excepcionais, elas poderiam ser concedidas em dois períodos não inferiores a 14 dias…
As jornadas de trabalho passaram por uma profunda mudança na Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Uma das mudanças nos direitos trabalhistas é o chamado tempo na empresa “sem demanda”…
A jornada para aqueles que realizam regime parcial de trabalho sofreu alteração na Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. De acordo com a nova lei trabalhista, o regime parcial passa a ser considerado, de acordo com o direito dos trabalhadores, para os que trabalham somente até 30 horas por semana. Todavia, esse profissional fica impedido de realizar horas extras, de acordo com a reforma trabalhista…
Até a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, era considerado tempo de trabalho, de acordo com os direitos trabalhistas e as leis vigentes, o deslocamento quando o empregador fornece o meio de transporte aos seus empregados, devido a inexistência de transporte público ou por ser um local de difícil acesso…